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Blogue · Compra e venda

Vender a empresa: o que muda nos impostos e nas contas

Vender a empresa muda os impostos e as contas em quatro pontos: se vende quotas ou ativos, que mais-valias paga quem vende, o que o comprador vai ver nas contas e nas declarações fiscais, e que dívidas fiscais ficam na sociedade. Começo por aqui porque é isto que um comprador vai perguntar, e as respostas mudam o que o vendedor recebe.

Vende as quotas ou vende os ativos?

Quando um empresário me diz que quer vender, pergunto primeiro o que vai vender. Vender as quotas é vender a sociedade inteira, com o que ela tem e com o que ela deve. Vender os ativos é a sociedade vender o negócio, ou parte dele, e o dinheiro entrar na sociedade, não no bolso do sócio. São operações diferentes nos impostos: na venda de quotas, a mais-valia é do sócio; na venda de ativos, o resultado é da sociedade e fica sujeito a IRC, e o sócio só recebe quando a sociedade distribuir. O comprador também tem preferências, porque comprar quotas é ficar com o passivo e comprar ativos é escolher o que leva. Nenhuma das duas é melhor em abstrato; a conta faz-se para o caso.

Depois separo essa escolha das condições que o dono aceita. Quer continuar a trabalhar na empresa durante algum tempo? Aceita receber uma parte do preço mais tarde? Há outros sócios que têm de concordar? Cada uma destas respostas tem um efeito fiscal, e é melhor conhecê-lo antes de receber a proposta.

Que mais-valias paga quem vende?

A mais-valia é a diferença entre o que recebe pelas quotas e o que elas lhe custaram, com os acertos que a lei prevê. Calculo-a antes de o empresário responder a qualquer proposta, porque o número que importa para quem vende é o que fica depois do imposto, e não o preço. Se parte do preço ficar dependente de resultados futuros ou da permanência do vendedor, essa parte tem de ser lida nos impostos antes de aceitar.

Se quem vende é uma sociedade, e não uma pessoa, a conta é outra: a mais-valia entra no resultado da sociedade vendedora e segue as regras do IRC: pode ficar isenta, com condições, pelo artigo 51.º-C do Código do IRC, e essas condições verificam-se caso a caso. Por isso pergunto sempre quem é o vendedor antes de falar em números.

O que o comprador vai ver nas contas?

Vai perguntar de onde vem o resultado e se se mantém sem o dono. Por isso confiro os saldos de clientes, o inventário e os compromissos que ainda não apareceram como pagamentos. Uma fatura antiga por receber não é dinheiro disponível. Mercadoria parada só conta se tiver saída.

Se o comprador apresentar um resultado sem certas despesas, cada uma tem de estar identificada e documentada, e a contabilidade mantém o registo original. Pergunto sempre se a despesa desaparece mesmo ou se é substituída por outra. O salário de quem vai fazer o trabalho que hoje é do dono entra nesta conta.

E vai pedir as declarações fiscais entregues e a situação tributária e contributiva da sociedade. Uma declaração com valores diferentes das contas, sem explicação, levanta perguntas a todas as outras.

Que dívidas fiscais ficam na sociedade?

Na venda de quotas, as dívidas fiscais da sociedade ficam na sociedade, e passam a ser um problema do comprador. Ele sabe disso, e por isso vai pedir certidões, ler as declarações e proteger-se no contrato. Prefiro que o vendedor saiba antes o que lá está: IVA ou retenções por entregar, pagamentos por conta em falta, uma liquidação adicional por contestar. Cada uma destas situações desconta no preço ou fica retida até se resolver. Resolvê-las antes custa menos do que explicá-las depois.

O mesmo vale para os bens do sócio que a sociedade usa: o imóvel, as marcas e os equipamentos. Têm de ficar identificados antes de a conversa começar: entram na venda, ficam arrendados à empresa ou saem? Cada uma destas respostas tem impostos próprios, e se o comprador e o vendedor estiverem a falar de conjuntos diferentes de bens, nenhum preço serve a nenhum dos dois.

Exemplo

Clientes que telefonam ao dono e um armazém que é dele

Uma distribuidora: o dono quer vender, as vendas aguentam-se e parte do inventário já não roda. Os principais clientes telefonam diretamente ao dono. O armazém é dele, e a empresa usa-o sem condições escritas.

Começo por três passos. Separo o inventário parado e decido com o dono o que se vende, o que se abate e como aparece nas contas e nos impostos. Ponho por escrito as condições de uso do armazém, ou decidimos que entra na venda, e calculo o que cada hipótese muda nos impostos do dono e da sociedade. E confiro as declarações fiscais dos últimos anos, para que nada apareça pela primeira vez na due diligence do comprador. Uma proposta recebida antes destas respostas assenta em pressupostos que caem quando os documentos chegam à mesa.

O que ler numa proposta antes de responder?

Leio qualquer manifestação de interesse com uma pergunta ao lado: o que fica para o vendedor depois dos impostos? Parte do preço pode depender da verificação das contas, de resultados futuros ou da permanência do vendedor, e cada uma destas formas de pagamento tem um tratamento fiscal próprio. Se a proposta deixa estes pontos em aberto, aconselho o empresário a pedir que sejam esclarecidos antes de responder.

Não negociamos pelo empresário nem avaliamos a empresa. O que fazemos é o cálculo: o que recebe, o que paga, o que fica na sociedade e o que fica retido. Com isso, o empresário decide o que aceita e o que leva à negociação, com o seu advogado ao lado.

Como se protege a informação durante a venda?

Pelo processo, e não por uma promessa de segredo absoluto. Aconselho o empresário a não enviar o balancete a quem ainda não assinou um acordo de confidencialidade, que o seu advogado prepara. Assim decide-se quem recebe que informação e em que momento. Até lá, clientes, fornecedores e equipa não precisam de saber que a empresa está à venda, mas ninguém controla tudo o que se comenta num setor pequeno.

O que ter em dia antes da primeira reunião

  • Os saldos de clientes conferidos e explicados.
  • O inventário separado entre o que roda e o que está parado.
  • As declarações fiscais entregues e conferidas com as contas.
  • A lista dos bens do sócio que a empresa usa, com uma decisão sobre cada um e os impostos de cada decisão.
  • O cálculo da mais-valia e do que fica para o vendedor, para cada forma de venda.

Perguntas frequentes

Quando se começa a preparar a venda?

Antes de responder a qualquer proposta. O tempo depende do estado das contas e das declarações fiscais, por isso não se fixa um prazo antes de as conhecer.

Vender quotas ou vender ativos: que diferença faz nos impostos?

Na venda de quotas, a mais-valia é do sócio que vende. Na venda de ativos, o resultado é da sociedade e segue as regras do IRC; o sócio só recebe quando a sociedade distribuir. A conta faz-se para o caso.

Os imóveis do sócio entram na venda?

Só se ficar acordado. Têm de ser identificados, e as condições de uso esclarecidas, antes da conversa com o comprador. Cada solução tem impostos próprios.

As dívidas fiscais da sociedade passam para o comprador?

Na venda de quotas, ficam na sociedade, que o comprador passa a controlar. Por isso ele as vai procurar e descontar. Convém o vendedor conhecê-las e resolvê-las antes.

A Segmentos Capital avalia a empresa ou procura compradores?

Não. Calculamos os impostos da venda e o que muda nas contas, e pomos as contas e as declarações em condições de serem lidas por um comprador. O preço e a negociação são do empresário.

A primeira conversa obriga a alguma coisa?

Não. Serve para percebermos em que ponto está a venda e o que já tem preparado; a proposta, se a houver, vem depois e por escrito.

Retrato de Paulo Sérgio
Quem escreve

Paulo Sérgio

CEO & CFO

CEO & CFO da Segmentos Capital.

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Diga-nos em que ponto está. A primeira conversa serve para percebermos de que precisa e não o obriga a nada.