Saltar para o conteúdo

Blogue · Financiamento

Ter a maioria do capital não chega para continuar a decidir

Para captar capital sem perder o controlo, não basta manter a maioria. É preciso ler as regras de decisão, as condições de saída e os compromissos que ficam escritos. Depois comparamos a proposta do investidor com a dívida e os apoios que a empresa tenha em vista, pelo que cada um muda nos impostos e nas contas. Começamos sempre por saber o que se quer financiar.

O que se quer financiar?

Comprar equipamento, cobrir o intervalo entre pagar salários e receber dos clientes e comprar outra empresa são necessidades diferentes, com prazos diferentes. Antes de comparar a entrada de um sócio com uma solução de dívida, queremos saber o que se quer financiar, porque os impostos e as contas mudam com isso.

Depois olhamos para o calendário. Um empréstimo com prestações pode exigir dinheiro antes de o investimento o começar a produzir. A entrada de um sócio não traz prestações, mas tem outro preço, que se paga em decisões partilhadas e no que cada um recebe quando houver resultados a distribuir. Nenhuma das duas se escolhe na primeira conversa.

Ter a maioria chega para continuar a decidir?

Nem sempre. O contrato de sociedade pode exigir maiorias reforçadas ou dar ao investidor direitos especiais em certas matérias, mesmo que ele fique com uma parte minoritária, e esses direitos valem perante a sociedade. As mais frequentes são contrair dívida acima de um certo montante, vender ativos importantes, distribuir resultados ou admitir novos sócios. O acordo parassocial obriga apenas os sócios que o assinam (Código das Sociedades Comerciais, artigos 17.º e 24.º). E mesmo sem nenhuma cláusula, acima de 25 % dos votos de uma sociedade por quotas o investidor já pode, por lei, travar alterações ao contrato de sociedade, incluindo aumentos de capital (artigo 265.º). Lemos estas regras ao lado das contas: uma de nós olha para o contrato de sociedade e para o acordo parassocial, a outra para os números e para os impostos. Se a empresa já tem advogado, trabalhamos com ele.

Também queremos saber o que cada parte espera da relação. O investidor quer participar na gestão? Que informação quer receber, e com que frequência? Em que condições pode sair, e o que acontece à empresa nessa saída? Estas perguntas discutem-se antes de os direitos ficarem escritos, e não quando surge a primeira divergência.

O que se pode negociar para manter o controlo?

A lista de matérias que precisam da aprovação do investidor negoceia-se entre o empresário e o investidor, com os advogados de cada um. Limitá-la às decisões que mudam de facto o risco dele deixa ao empresário a gestão do dia a dia. O mesmo vale para a informação: combinar à partida o que o investidor recebe e quando evita que cada pedido se transforme numa discussão. O nosso papel é ler o que fica escrito e dizer o que cada cláusula muda na forma de dirigir a empresa e nos impostos.

Como comparar investidor, banco e apoios públicos?

Capitais próprios, dívida bancária e apoios públicos têm condições diferentes, e a possibilidade de os usar depende da empresa e do investimento. O que pomos na mesa é o que cada um muda nas contas e nos impostos: a dívida traz juros e prestações, e os juros têm o seu tratamento fiscal; o capital não traz prestações, mas traz um sócio e muda o que cada um recebe quando houver resultados a distribuir; um apoio público tem regras de elegibilidade e um tratamento contabilístico e fiscal próprio. Assim compara-se o custo e o compromisso de cada um sobre os mesmos números.

Os apoios exigem confirmação das regras e da elegibilidade, e o dinheiro pode chegar depois de a empresa precisar dele. Uma conversa com um banco também não é um financiamento aprovado. Nas contas, separamos o que está confirmado do que depende de uma decisão de fora. Não tratamos da relação com o banco nem procuramos investidores: lemos consigo o que cada proposta diz e o que custa.

Exemplo

Uma loja nova e decisões que deixam de ser só do dono

Imagine uma empresa de retalho que quer abrir uma nova loja. O negócio atual funciona, mas paga aos fornecedores antes de receber dos clientes. Um investidor propõe ficar com uma participação minoritária, com direito a aprovar decisões que o empresário até agora tomava sozinho.

Comparamos o que a proposta do investidor e um empréstimo bancário para o mesmo plano mudam nos impostos e nas contas. Olhar só para a percentagem cedida deixaria de fora o que mais pesa: que decisões passam a precisar de mais uma aprovação, e se o empresário consegue dirigir a empresa nessas condições.

Que garantias pede a dívida?

Se a alternativa é um empréstimo, queremos saber que garantias são pedidas e quem as presta. O banco pode pedir uma garantia pessoal dos sócios, e o contrato pode trazer condições a cumprir enquanto o empréstimo durar, como limites ao endividamento ou a obrigação de enviar as contas. Perguntamos o que acontece se essas condições deixarem de ser cumpridas. A resposta não está na prestação mensal; está nas cláusulas da proposta, e é aí que vamos ler.

O que não está garantido num financiamento?

Pôr as contas em ordem e explicar os impostos de cada alternativa não obriga um investidor ou um banco a aceitar nada. A Segmentos Capital explica o que cada alternativa muda nos impostos e nas contas e lê consigo os termos. A decisão de financiar pertence a quem disponibiliza o capital.

Por isso, antes de aceitar uma proposta, pomos por escrito três perguntas. Quanto dinheiro entra na sociedade? Que decisões ficam condicionadas? Que pagamentos serão devidos, e com que impostos? Se a resposta exige uma evolução do negócio que o empresário não consegue explicar, é altura de o empresário rever o plano ou as condições.

Perguntas frequentes

Ter a maioria do capital garante o controlo da empresa?

Não necessariamente. O contrato de sociedade pode exigir a aprovação do investidor em certas matérias, mesmo com uma participação minoritária; o acordo parassocial obriga apenas os sócios que o assinam. Numa sociedade por quotas, quem tem acima de 25 % dos votos já pode, por lei, travar alterações ao contrato de sociedade.

A Segmentos Capital garante o financiamento?

Não. Explicamos o que cada alternativa muda nos impostos e nas contas e lemos consigo os termos. Não tratamos da relação com o banco nem procuramos investidores. A decisão pertence a quem disponibiliza o capital.

Os apoios públicos entram nas contas?

Depende do ponto em que estão. Um apoio por candidatar ou ainda sem decisão é só uma hipótese. Só um apoio aprovado, com montante e calendário de pagamento conhecidos, é dinheiro com que a empresa pode contar, nas condições em que foi aprovado e com o tratamento contabilístico e fiscal que lhe cabe.

Que perguntas fazer antes de aceitar um investidor?

Pergunte quanto dinheiro entra na sociedade, que decisões ficam a precisar do acordo do investidor e que pagamentos lhe serão devidos.

Retrato de Patrícia Cardona Gomes
Escrito a duas mãos

Patrícia Cardona Gomes

Partner

Partner da Segmentos Capital.

Conhecer os Partners
Retrato de Maria João Brogueira
Escrito a duas mãos

Maria João Brogueira

Head of Legal

Advogada, lidera o departamento jurídico da Segmentos Capital, que criou em outubro de 2026.

Revisto por Paulo Sérgio, CEO & CFO.

Conhecer a equipa

Leu algo que se aplica à sua empresa?

Diga-nos o que tem em mãos. A primeira conversa serve para percebermos de que precisa e não o obriga a nada.