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Blogue · Compra e venda

Comprar uma empresa: o que o preço não diz

Antes de comprar uma empresa, analiso o lado fiscal e contabilístico do que vai comprar: se são quotas ou ativos, que dívidas fiscais ficam na sociedade, o que acontece aos prejuízos fiscais, se há IMT por a sociedade ter imóveis e o que os saldos de clientes, inventário e fornecedores dizem de facto. O preço, que é negociado entre si e o vendedor, só ganha sentido depois disto.

Quotas ou ativos: o que está a comprar?

A primeira pergunta é se a compra é de quotas ou de ativos determinados. A segunda é o que vem com ela. O imóvel faz parte? A tesouraria fica na empresa? Há empréstimos dos sócios por resolver? Sem estas respostas, comparar preços é comparar coisas diferentes.

Nos impostos, são dois mundos. Quem compra quotas fica com a sociedade tal como ela está, com a sua história fiscal. Quem compra ativos escolhe o que leva, e a sociedade vendedora é que responde pelo passado. Cada estrutura tem impostos próprios na própria compra e nos anos seguintes, e é isto que ponho em números antes de o comprador escolher.

Também quero conhecer o objetivo de quem compra. Pode querer entrar numa região, juntar capacidade produtiva ou ganhar uma carteira de clientes. Essa razão tem de ser confrontada com o que as contas mostram.

Que saldos pedem mais atenção?

Um saldo de clientes pode juntar faturas recentes e valores antigos cuja cobrança é incerta. O inventário pode incluir produtos que já não têm procura. Uma dívida a fornecedores pode estar a ser paga normalmente ou ter um conflito por resolver. Separo estas situações uma a uma, porque o mesmo valor no balanço pode ter consequências muito diferentes na tesouraria e nos impostos dos anos seguintes.

Comprar quotas é comprar o passivo?

Quem compra as quotas compra a sociedade com tudo o que ela deve. Juridicamente, as dívidas ficam na sociedade, que o comprador passa a controlar, e não passam para o património pessoal dele. Economicamente, são suas: o passivo que não conhecia reduz o valor do que comprou. Se assumir a gerência, pode vir a responder subsidiariamente por dívidas fiscais da sociedade, mas só em certas condições: dívidas cujo prazo de pagamento terminou no período da sua gerência, ou culpa sua na insuficiência do património da sociedade (Lei Geral Tributária, artigo 24.º). E se a compra transmitir mais de metade do capital ou da maioria dos direitos de voto, a sociedade pode perder os prejuízos fiscais que tinha para deduzir (Código do IRC, artigo 52.º, n.º 8). Há exceções, mas têm de se verificar antes de contar com eles no preço. É por isso que a análise fiscal tem de cobrir a sociedade inteira, e não só a atividade que interessa ao comprador. Comprar apenas os ativos é outra estrutura, com responsabilidades e efeitos fiscais próprios, que se verificam caso a caso.

Peço as certidões de situação tributária e contributiva e leio as declarações entregues ao lado das contas: IVA, retenções, pagamentos por conta, liquidações em aberto. O que não bater certo tem de ter explicação antes de a compra avançar.

Há IMT quando a sociedade tem imóveis?

Pode haver, mesmo comprando quotas. A lei prevê IMT na aquisição de participações em sociedades cujo ativo é composto em mais de metade por imóveis situados em Portugal, não afetos a atividade agrícola, industrial ou comercial, quando um sócio passa a dispor de, pelo menos, 75 % do capital. Ter imóveis na sociedade não basta, isoladamente; verifico as três condições e, se há imposto, entra no custo da compra antes de se falar em preço.

Fonte Código do IMT, artigo 2.º, n.º 2, alínea d) (abre noutra janela)

Que obrigações continuam depois da compra?

Não faço a conta da aquisição só com o preço e os custos de formalização. Depois da compra, a sociedade continua a ter obrigações fiscais nas datas de sempre: o IVA, as retenções, os pagamentos por conta de IRC. Pergunto se a tesouraria que fica na empresa chega para elas e para pagar salários e fornecedores enquanto os clientes ainda não pagaram.

Há despesas que uma leitura apressada deixa de fora. Confirmo nas contas se há custos que não aparecem, como amortizações ou salários que o dono hoje não cobra. Se não estiverem, o resultado que o comprador espera assenta em custos incompletos.

Exemplo

Comprar a carteira do concorrente

Uma empresa de serviços quer comprar um concorrente pela carteira de clientes. O vendedor apresenta receitas estáveis, mas alguns contratos dependem de renovação. O proprietário é o principal contacto comercial e quer sair. Parte do que foi faturado continua por receber há bastante tempo.

A oportunidade pode ser boa. Leio as contas para separar o que está faturado, o que está cobrado e o que está por cobrar, e as declarações fiscais para saber o que fica na sociedade. Nesta compra, a capacidade de cobrar o que está em atraso e as dívidas fiscais que vierem com as quotas podem pesar tanto como o montante pedido. Por isso o comprador deve discuti-las com o vendedor antes de discutir o preço.

Como integrar a compra na empresa que já existe?

Se o comprador já tem uma atividade, olho para o que a aquisição muda nas contas e nos impostos dela. Duas sociedades ou uma só? Uma fusão, uma participação ou a compra dos ativos para a sociedade que já existe? Cada caminho tem efeitos fiscais diferentes, nos prejuízos que se mantêm, no IVA e nos impostos da própria operação.

O que a análise fiscal verifica, e o que fica com o advogado

A nossa parte é a análise fiscal e contabilística da sociedade: as declarações entregues, as dívidas e os prejuízos fiscais, os saldos e o que os documentos dizem deles. A due diligence jurídica fica com a advogada da equipa ou com o advogado do cliente, e a negociação do preço e do contrato é do comprador com o seu advogado.

No fim da análise, separo o que ficou confirmado do que continua incerto. Cada ponto incerto fica descrito, com o seu efeito fiscal, para o comprador e o seu advogado decidirem como o tratar no contrato. Quem decide é o comprador; o meu trabalho é que decida com os impostos à vista.

Perguntas frequentes

Na compra de quotas, as dívidas passam para o comprador?

Juridicamente, ficam na sociedade e não passam para o seu património pessoal. Economicamente, são suas: o passivo que não conhecia reduz o valor do que comprou. Por isso se analisa a sociedade inteira, e o contrato, que o comprador negoceia com o seu advogado, protege-o com declarações e garantias do vendedor e, muitas vezes, com uma parte do preço retida (escrow).

Comprar só os ativos evita os riscos?

Não: comprar só os ativos é outra estrutura, com responsabilidades e efeitos fiscais próprios, a verificar caso a caso.

Comprar quotas ou ações de uma sociedade com imóveis implica IMT?

Pode haver, na compra de quotas ou de ações. A lei estabelece três condições cumulativas: mais de metade do ativo da sociedade em imóveis situados em Portugal; imóveis não afetos a atividade agrícola, industrial ou comercial (a compra e venda de imóveis não conta como tal); e um sócio que passa a dispor de, pelo menos, 75 % do capital, por esta compra ou por outro facto. Ter imóveis na sociedade não basta, isoladamente, para concluir que há imposto. Fonte: Código do IMT, artigo 2.º, n.º 2, alínea d) (abre noutra janela).

O que inclui a análise fiscal da empresa a comprar?

As declarações entregues, as dívidas e os prejuízos fiscais, o IMT quando há imóveis e os saldos que explicam a empresa. A due diligence jurídica fica com a advogada da equipa ou com o advogado do cliente; a negociação é do comprador.

A Segmentos Capital procura empresas para comprar ou negoceia o preço?

Não. Trabalhamos sobre a empresa que o comprador já tem em vista e explicamos-lhe os impostos e as contas. A procura e a negociação são do comprador.

A análise pode levar a desistir da compra?

Sim. Pode levar a rever as condições ou o preço, ou a parar.

Retrato de Paulo Sérgio
Quem escreve

Paulo Sérgio

CEO & CFO

CEO & CFO da Segmentos Capital.

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