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Blogue · Sucessão

Passar a empresa aos filhos quando só um quer ficar

Preparar a sucessão numa empresa familiar é separar três decisões: quem fica com as participações, quem passa a gerir e como se compensa quem não fica. Começo pelos impostos de cada forma de transmissão, doação ou venda de quotas, pelos saldos entre a sociedade e o fundador e pelo que fica nas contas, antes de qualquer ato jurídico.

Quem fica com a empresa e quem a gere?

Quando um empresário quer passar a empresa aos filhos, pergunto quem quer trabalhar nela e quem quer apenas manter uma participação. São posições diferentes. Ser sócio não resolve quem negoceia com o banco ou acompanha a atividade. Antes de discutir a transmissão, identifico as funções que alguém vai ter de continuar a fazer.

Pergunto também ao fundador que papel quer manter. Quer sair, reduzir a intervenção ou continuar a decidir sobre alguns assuntos? Uma sucessão bloqueia quando a propriedade muda e a autoridade fica por definir. O que se combinar entre todos tem de ficar escrito, no contrato de sociedade ou num acordo entre sócios, conforme o caso.

Como compensar o filho que não fica?

Pode haver um filho interessado em continuar e outro que prefere receber uma compensação. Nesse caso, começo pelos impostos. Doar as quotas a um filho e vender-lhas são caminhos com impostos diferentes: a doação é uma transmissão gratuita, sujeita a Imposto do Selo, com a isenção que a lei dá aos descendentes; na venda, o pai pode ter uma mais-valia a declarar. Calculo os dois e mostro à família o que cada um deixa a cada pessoa.

Não avaliamos a empresa. O valor que a família atribui à compensação é decisão dela, e os direitos sucessórios são uma questão jurídica. O que ponho na mesa são os impostos e os saldos, para que a compensação se discuta com números que existem, e não com a história da empresa misturada com expetativas que nunca foram comparadas.

Depois é preciso saber de onde sai o dinheiro da compensação. O património pessoal do fundador, a tesouraria da sociedade e os recursos de quem fica com a empresa não são a mesma coisa, nem pagam os mesmos impostos. Vejo o efeito de cada solução na continuidade da atividade, porque um acordo pode parecer justo e criar pagamentos que a empresa não aguenta.

O que pertence à empresa e o que pertence ao fundador?

Numa sucessão, olho com atenção para os saldos entre a empresa e os sócios. Procuro empréstimos do fundador por esclarecer, bens pessoais que a sociedade usa e retiradas de anos que ninguém identificou. Tudo isto se esclarece antes de combinar pagamentos, porque cada um destes saldos tem o seu tratamento fiscal.

O mesmo vale para as garantias que o fundador deu a bancos ou a fornecedores. Sair da gerência ou transmitir as quotas não faz desaparecer, por si, as responsabilidades pessoais. Peço os documentos e vejo o que foi assinado, porque as consequências dependem disso e da forma como a transmissão se faz.

Exemplo

Continuar sem obrigar todos a gerir

O fundador de uma distribuidora quer abrandar. Um dos filhos trabalha na empresa e quer continuar. O outro tem a sua profissão e não quer gerir. Parte das instalações é do fundador, e os equipamentos são da sociedade.

Separo o que é da sociedade do que é do fundador, e as condições de uso das instalações, que precisam de ficar escritas e têm impostos próprios. Vejo como a atividade continua e que dinheiro é preciso para cumprir os pagamentos combinados. Neste caso, dividir as quotas não responde às questões de gestão. Falta decidir quem decide, que informação recebe o sócio que não gere e como se trata uma saída futura.

Como sai um sócio depois da sucessão?

A sucessão tem de prever o que acontece se um dos futuros sócios mudar de planos. Ponho esta possibilidade na conversa sem presumir conflito. Como se calcula a contrapartida da participação? Quem tem condições para a pagar? Que efeito tem esse pagamento na atividade e nos impostos de quem sai? O contrato de sociedade pode prever a amortização da quota e a forma de calcular a contrapartida, e a lei dá ao sócio, em certos casos, o direito de se exonerar (Código das Sociedades Comerciais, artigos 232.º a 240.º). As respostas pedem análise jurídica e fiscal, mas fazer as perguntas cedo ajuda a família a perceber se está a aceitar compromissos que consegue cumprir.

Doação ou venda: que efeito fiscal?

Doar ou vender as quotas tem consequências fiscais e jurídicas diferentes. A doação é uma transmissão gratuita, sujeita a Imposto do Selo, com a isenção que a lei dá às transmissões para descendentes. A venda pode gerar uma mais-valia para quem vende. Não escolho entre doação, venda ou outra estrutura só por uma diferença de imposto. Pesam também os direitos dos herdeiros, a situação de cada sócio e os pagamentos envolvidos. Um enquadramento fiscal favorável não resolve as outras questões.

Há instrumentos próprios para o caso de um filho ficar com a empresa e o outro ser compensado, como a partilha em vida, que atribui as quotas a um filho e compensa os outros herdeiros, com o acordo de todos (Código Civil, artigo 2029.º). A doação de quotas a filhos não precisa do consentimento da sociedade, salvo se o contrato de sociedade disser o contrário (Código das Sociedades Comerciais, artigo 228.º). A escolha é jurídica; nós mostramos o que cada uma muda nos impostos e na tesouraria.

Na Segmentos Capital, olhamos para o que cada decisão muda nas contas e nos impostos. Os atos jurídicos são praticados pela advogada da equipa, Maria João Brogueira, ou pelo advogado do cliente. Antes de formalizar, quero que todos consigam explicar a mesma solução: quem gere, em que condições, com que obrigações e com que impostos. As divergências resolvem-se enquanto a proposta ainda se pode rever.

Perguntas frequentes

A forma de transmitir as quotas muda os impostos?

Pode mudar. A doação está sujeita a Imposto do Selo, com isenção para os descendentes; a venda pode gerar uma mais-valia para quem vende. Comparam-se antes de escolher, a par dos direitos dos herdeiros.

A Segmentos Capital avalia a empresa para a partilha?

Não. Calculamos os impostos de cada forma de transmissão e esclarecemos os saldos entre a sociedade e o fundador. O valor da compensação é decisão da família; os direitos sucessórios são uma questão jurídica.

O fundador deixa de responder pelas garantias pessoais?

Não se pode presumir. Depende do que foi assinado com bancos e fornecedores, e verifica-se nos documentos.

Quem pratica os atos jurídicos da sucessão?

A advogada da equipa, Maria João Brogueira, ou o advogado do cliente. Nós tratamos dos impostos e das contas da transmissão.

Retrato de Paulo Sérgio
Quem escreve

Paulo Sérgio

CEO & CFO

CEO & CFO da Segmentos Capital.

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Diga-nos quem fica, quem sai e o que já foi conversado. Explicamos os impostos de cada forma de transmissão e o que fica nas contas. A primeira conversa não o obriga a nada.