Sim, a mudança pode fazer-se em qualquer altura do ano. Antes de aceitar, o novo contabilista pede por escrito ao anterior a confirmação de que os honorários e despesas faturados estão pagos. O anterior tem até 15 dias para responder, e deve facultar os elementos e os esclarecimentos pedidos (Estatuto da OCC, artigo 74.º, e Código Deontológico, artigo 16.º). Depois confirma-se até onde as contas estão fechadas e quem responde por cada obrigação.
O que diz a Ordem sobre honorários em dívida?
O Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados manda o contabilista que vai assumir a contabilidade contactar por escrito o anterior, antes de assumir a responsabilidade, e certificar-se de que os honorários e despesas estão pagos. O Código Deontológico acrescenta que não deve aceitar as funções enquanto não estiverem pagos os créditos a que o anterior tenha direito, desde que líquidos e exigíveis. Contam os honorários e despesas acordados e faturados ao contabilista anterior; as indemnizações por rescisão ou falta de pré-aviso não contam. Desde a alteração do Estatuto pela Lei n.º 68/2023, o contabilista que entra passa a responder por esses valores, se não cumprir o dever de contactar o anterior e confirmar o pagamento. A regra não impede a mudança a meio do ano. Por isso peço ao empresário que me fale de qualquer pendência logo na primeira conversa. Se a empresa contesta uma fatura, isso resolve-se antes da passagem.
O Estatuto também obriga o contabilista que sai a colaborar com o que entra, facultando os elementos e prestando os esclarecimentos pedidos. É isto que torna possível mudar a meio do ano sem perder informação.
Em que estado estão as contas?
Antes de preparar a passagem, confirmo até que mês a contabilidade está concluída e que trabalho continua pendente. Ter enviado os documentos não quer dizer que todos os movimentos estejam registados ou reconciliados. É essa diferença que define o ponto de partida do novo serviço.
Pergunto também se há notificações ou assuntos em aberto com as Finanças ou com a Segurança Social. O objetivo é que nenhuma obrigação fique sem responsável porque cada parte assumiu que a outra a estava a tratar. Peço ao contabilista anterior, por escrito, a lista do que entrega e até que período o trabalho ficou concluído. Só fixo um prazo de transição depois de ver essa lista.
Quando muda de contabilista a meio do ano, é em regra o novo contabilista, em funções no fim do exercício, quem fecha as contas e assina a declaração de IRC e a IES do ano inteiro. Por isso tem de receber do anterior toda a contabilidade desde janeiro e verificá-la antes de a declarar.
Também pergunto o que motivou a mudança. Quase sempre é uma de três coisas: deixou de ter respostas, as contas chegam sem explicação ou o serviço ficou pequeno para a empresa. Se o que falta é informação de gestão, mudar sem a incluir na proposta mantém o mesmo problema.
A mudança inclui recuperar atrasos?
Só se a proposta o disser. Mudar de responsável e recuperar períodos em atraso são trabalhos diferentes, que podem acontecer ao mesmo tempo. Separo o acompanhamento corrente do que é preciso reconstruir, para que o empresário não pense que a mensalidade cobre um volume de trabalho que ainda ninguém mediu. Quando há anos por fechar, o trabalho de recuperação tem método próprio, que explico noutro artigo deste blogue.
Documentos enviados, contas por fechar
Imagine uma empresa de serviços que quer mudar de contabilista. O gerente enviou documentos ao longo do ano, mas não sabe até onde o trabalho ficou concluído. Precisa de apresentar informação ao banco e tem dúvidas sobre saldos que continuam a aparecer no balancete.
Começo por confirmar o estado da contabilidade e as responsabilidades da passagem. Depois separo o trabalho corrente da análise dos saldos por esclarecer. Prometer informação pronta para o banco antes desta verificação seria criar uma expetativa sem base.
O que deve ter o novo acordo?
Deve responder ao motivo da mudança. Se o empresário quer perceber os resultados ao longo do ano, a proposta diz que relatório recebe e quando. Se precisa de contabilidade analítica, de processamento salarial ou de apoio fiscal, isso fica escrito. Na Segmentos Capital, cada trabalho começa com uma proposta escrita, com o âmbito e os honorários. Não há custos que não estejam no acordo.
Comparar mensalidades só faz sentido se as propostas tratarem do mesmo trabalho. Na primeira conversa basta explicar a atividade da empresa, o que não está a funcionar e o que precisa de passar a receber.
Perguntas frequentes
É preciso esperar pelo fim do ano para mudar de contabilista?
Não. A mudança pode fazer-se em qualquer altura do ano.
E se o contabilista anterior reclamar valores que a empresa contesta?
Resolve-se antes da passagem. Contam os honorários e despesas acordados e faturados, e o contabilista que entra pode ter de responder por esses valores, se não cumprir o dever de confirmar o pagamento. As indemnizações por rescisão ou falta de pré-aviso não contam.
A nova mensalidade inclui os meses em atraso?
Não, salvo se a proposta escrita o incluir: pôr em dia meses em atraso é um trabalho diferente da mensalidade e orça-se à parte.
Há custos fora do acordo?
Não. Antes de começar, recebe por escrito o que vamos fazer e quanto custa, e não paga nada que lá não esteja.

Maria João Pereira
Account Manager
Account Manager da Segmentos Capital.
Revisto por Patrícia Cardona Gomes, Partner.
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